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LEI Nº 3394 /2024, de 05 de Set de 2024
Publicado em: 05/09/2024
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei nº 3353, de 4 de abril de 2024, conforme especifica
LEI Nº 3394 /2024, de 05 de Set de 2024
Publicado em: 05/09/2024
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei nº 3353, de 4 de abril de 2024, conforme especifica
LEI Nº 3353 /2024, de 04 de Abr de 2024
Publicado em: 04/04/2024
Dispõe sobre o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Negro, e revoga a Lei nº 2.496, de 19 de dezembro de 2014.
LEI Nº 3353 /2024, de 04 de Abr de 2024
Publicado em: 04/04/2024
Dispõe sobre o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Negro, e revoga a Lei nº 2.496, de 19 de dezembro de 2014.