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Resolução 1/2016

Vigente
Disciplina a aplicação do Decreto 8.618, de 29.12.2015, decretado pela Presidenta da República, e a aplicação da Lei Municipal n. 2.602, de 22.12.2015, em relação ao reajuste dos proventos de aposentadorias e pensões mantidos pelo IPRERINE – RPPS.
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